---
title: "Checklist de adaptação à CVM 175: verificação completa"
description: "Checklist de adaptação à CVM 175 em 60 itens, por área: classes, prestadores, taxas, controles diários e informes, para verificar se a adaptação saiu do papel."
url: "https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175"
site: "Fundsys, plataforma de controle, inteligência e automação para a operação de fundos"
category: "CVM 175 & Regulatório"
tags: "checklist, CVM 175, adaptação, conformidade"
authors: "Bruno Haas e Pablo Brenner"
published: "2026-08-29"
language: "pt-BR"
reading_minutes: 9
---

**CVM 175 & Regulatório (Checklist)**

# Checklist de adaptação à CVM 175: verificação completa pós-prazo

O prazo de adaptação à Resolução CVM 175 terminou em 30 de junho de 2025 (29 de novembro de 2024 para os FIDCs e 30 de setembro de 2025 para os Fiagros). O que a supervisão encontra em 2026 não é fundo sem regulamento novo; é fundo com regulamento novo e operação antiga. Este checklist tem sessenta verificações objetivas, organizadas por área, para responder a uma pergunta: a adaptação saiu do papel? Cada item que não puder ser provado com um documento ou uma apuração datada é um ponto aberto.

Por Bruno Haas e Pablo Brenner · 29 de agosto de 2026 · 9 min de leitura

**Neste guia**

1. [Como usar este checklist](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#como-usar)
2. [1\. Estrutura: fundo, classes e subclasses](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#estrutura)
3. [2\. Regulamento, anexos, apêndices e lâmina](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#documentos)
4. [3\. Prestadores de serviços essenciais e contratados](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#prestadores)
5. [4\. Taxas e encargos](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#taxas)
6. [5\. Controles diários por classe](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#controles)
7. [6\. Informes, cadastro e agenda](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#informes)
8. [7\. A gestora como pessoa jurídica](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#gestora)
9. [8\. Evidência](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#evidencia)
10. [O que fazer com o resultado](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#depois)
11. [Perguntas frequentes sobre o checklist de adaptação à CVM 175](https://fundsys.com.br/blog/checklist-adaptacao-cvm-175#faq)

## Como usar este checklist

Ele foi escrito para uma verificação de meio dia, conduzida por compliance com risco e operações, fundo a fundo. Para cada item, a resposta é uma de três: **provado** (existe o documento ou a apuração), **parcial** (existe, mas incompleto ou sem data) ou **aberto**. O resultado vira o plano de ação do trimestre e, no ano seguinte, evidência no relatório anual de controles internos. O contexto de cada bloco está no pilar [Resolução CVM 175: guia completo para gestoras](https://fundsys.com.br/blog/resolucao-cvm-175-guia-completo).

> Adaptar o regulamento foi trocar a planta do prédio. Este checklist é a vistoria: confere se as paredes foram erguidas onde a planta diz.

## 1\. Estrutura: fundo, classes e subclasses

### Estrutura

- Cada fundo está cadastrado com a categoria (Anexo Normativo) correta na CVM e no HUB ANBIMA.
- Cada classe tem CNPJ próprio e patrimônio segregado, e cada subclasse tem código de identificação, iguais em CVM, ANBIMA, administrador e sistema da gestora.
- As diferenças entre subclasses cabem na lista do art. 5º (público-alvo, prazos e condições, taxas); nada além disso, salvo em classes restritas.
- Todas as classes do fundo pertencem à mesma categoria e nenhuma altera o tratamento tributário das demais.
- A opção por responsabilidade limitada consta do anexo de cada classe e é conhecida pela distribuição e pelo risco.
- Fundos que migraram de estruturas master-feeder têm as classes e subclasses refletidas no cadastro de cotistas e nos informes.

## 2\. Regulamento, anexos, apêndices e lâmina

### Documentos

- Regulamento no formato da 175: parte comum, anexo descritivo por classe, apêndice por subclasse.
- Cada camada versionada com data de vigência e responsável pela alteração.
- A versão vigente de cada camada é a que o sistema de limites lê; a alteração chega ao controle na data de vigência.
- Responsabilidades dos prestadores de serviço perante o fundo e entre si descritas no regulamento, conforme a Parte Geral.
- Lista de encargos no formato da 175.
- Lâmina das classes abertas destinadas ao público em geral atualizada, com taxas discriminadas e cenário de estresse coerente com a política de risco.
- Regulamento, lâmina e perfil mensal contam a mesma história sobre risco, liquidez e taxas.

## 3\. Prestadores de serviços essenciais e contratados

### Prestadores

- Administrador e gestor identificados como prestadores essenciais, com a divisão de responsabilidades do regulamento.
- Distribuição, consultoria, classificação de risco, formador de mercado e cogestão contratados pelo gestor, em nome do fundo.
- Custódia, tesouraria, controladoria, escrituração e auditoria contratadas pelo administrador.
- Política de seleção e supervisão dos terceiros contratados pelo gestor, com evidência de supervisão.
- Nos FIDCs, registradora contratada para os direitos creditórios passíveis de registro e custodiante mantido para os demais.
- Gestor de FIDC registrado na CVM, com a estrutura de verificação de lastro e cobrança documentada.
- Contratos revisados após a adaptação; nenhum contrato ainda aponta para a Instrução 555 ou 356.

## 4\. Taxas e encargos

### Taxas

- Taxas de administração, gestão, máxima de distribuição e, se houver, máxima de custódia discriminadas por classe e subclasse.
- O sistema apropria cada taxa diariamente, pro rata, na subclasse correta; nenhuma taxa única em estrutura multiclasse.
- Remuneração de distribuidores paga pela taxa máxima de distribuição, sem rebate fora do regulamento; nas classes para o público em geral, sem participação na performance.
- Taxa de performance com índice verificável e compatível, mínimo de 100% do índice, método (ativo, passivo ou ajuste) declarado e aplicado.
- Cota sombra por subclasse conciliada diariamente com a cota do administrador.

## 5\. Controles diários por classe

### Controles

- Limites por emissor e por modalidade do Anexo apurados por classe, sobre a carteira marcada a mercado e conciliada do dia.
- Limites do regulamento apurados por classe, com a versão vigente do anexo.
- Exposição a risco de capital e margens apuradas diariamente, com consolidação de fundos investidos, inclusive no exterior.
- Desenquadramentos classificados como passivos ou ativos no dia, com contagem de dias úteis contra os marcos da Parte Geral e do Anexo I.
- Gestão de liquidez por classe, com ativo e passivo sob estresse, conforme as regras da ANBIMA.
- VaR e cenários de estresse por classe, com o pior cenário identificado para o perfil mensal.
- Look-through de fundos investidos onde o regulamento exige.
- Enquadramentos tributários (prazo médio, proporção em ações, 95% dos fundos de fundos) apurados diariamente.
- Nos FIDCs: índice de subordinação, concentração por cedente e sacado, elegibilidade e conciliação com a registradora, diários.
- Batimento diário em três vias (gestora, administrador, custódia) antes de qualquer apuração.

## 6\. Informes, cadastro e agenda

### Informes e agenda

- Informe diário por classe, com identificação de subclasse, alimentado por cota e movimentações conciliadas.
- Balancete, CDA e perfil mensal enviados pelo administrador em até 10 dias úteis, com dados fornecidos pela gestora no prazo interno.
- Demonstrações contábeis auditadas em até 90 dias após o encerramento do exercício.
- Arquivo de Posição 5.0 da ANBIMA recebido por classe ou subclasse e validado antes da carga.
- Calendário de obrigações da gestora e de cada classe com dono, prazo interno e evidência.
- Monitoramento de resoluções alteradoras, ofícios circulares e consultas públicas, com análise de impacto por fundo.

## 7\. A gestora como pessoa jurídica

### Gestora

- Política de gestão de risco revisada para a 175: métricas por classe, limites, exposição a risco de capital, liquidez.
- Manual de compliance e políticas descrevendo a divisão de responsabilidades da 175 e a supervisão de terceiros.
- Formulário de referência refletindo a estrutura de controles efetiva.
- Política de PLD/FTP cobrindo os fluxos que a gestora conduz, com a diligência reforçada da Res. CVM 245 para investidores não residentes de jurisdições de risco.
- Auditoria interna com a adaptação à 175 no plano, e achados tratados.
- Treinamento das equipes sobre classes, subclasses, responsabilidades e prazos.

## 8\. Evidência

### Trilha

- Toda apuração diária gravada com data, carteira, preços, versão do regulamento e responsável.
- Apurações reprocessáveis e exportáveis para a CVM, a ANBIMA e o auditor.
- Dossiês de desenquadramento completos: identificação, medida, cronologia, causa, plano, comunicações, encerramento.
- Registros guardados por cinco anos, à disposição da CVM, sem depender de planilha ou de pessoa.
- Resposta a um ofício sobre uma data passada possível em horas, não em dias.

> Os sessenta itens, apurados pelo sistema e não pela memória.
>
> [Conhecer o Fundsys](https://fundsys.com.br/#demo)

## O que fazer com o resultado

1. **Priorize pelo que a supervisão vê primeiro:** informes, cadastro e taxas discriminadas aparecem antes de qualquer inspeção; controles por classe e dossiês aparecem no ofício.
2. **Trate "parcial" como "aberto" com prazo.** Um controle sem data ou sem versão não é evidência.
3. **Leve o resultado ao relatório anual de controles internos.** O relatório de abril é o lugar natural para registrar a verificação e o plano.
4. **Repita a cada trimestre.** Regulamentos mudam, ofícios saem, classes são criadas; o checklist envelhece em meses.

## Perguntas frequentes sobre o checklist de adaptação à CVM 175

### O prazo de adaptação à CVM 175 já acabou?

Sim. O prazo geral terminou em 30 de junho de 2025, conforme o art. 134 da Resolução CVM 175 com a redação da Resolução CVM 200; os FIDCs tiveram até 29 de novembro de 2024 e os Fiagros até 30 de setembro de 2025. Fundo não adaptado opera em desconformidade, e fundo adaptado só no regulamento, sem os controles e cadastros correspondentes, é o problema mais comum em 2026.

### O que a CVM verifica em um fundo adaptado à 175?

A coerência entre o regulamento adaptado e a operação: se as classes e subclasses do regulamento existem no cadastro e nos informes, se as taxas discriminadas são as provisionadas, se os limites do anexo de cada classe são os apurados, se os prestadores foram contratados por quem a norma indica e se a evidência de cada controle existe com data. A adaptação no papel sem a adaptação no sistema é o achado típico.

### Como saber se a adaptação saiu do papel?

Aplicando verificações objetivas por área, como as sessenta deste checklist, e exigindo para cada uma um documento ou uma apuração datada. Estrutura, documentos, prestadores, taxas, controles diários, informes, políticas da gestora e trilha de evidência são as oito áreas; qualquer item respondido com uma explicação em vez de uma prova é um ponto aberto.

### Quem deve conduzir a verificação de adaptação?

Compliance, com risco e operações, fundo a fundo, em uma rodada de meio dia por fundo. O resultado alimenta o plano de ação do trimestre e o relatório anual de controles internos que o diretor de compliance entrega à alta administração até o último dia útil de abril. A auditoria interna pode testar a verificação de forma independente.

### Com que frequência repetir o checklist?

Trimestralmente, e sempre que houver alteração de regulamento, criação de classe ou subclasse, mudança de prestador ou norma nova, como as Resoluções CVM 240 e 245 de 2026. Regulamentos e interpretações mudam em meses, e um checklist do ano passado não descreve a operação de hoje.

### O que fazer com os itens abertos?

Priorizar pelo que a supervisão vê primeiro (informes, cadastro, taxas discriminadas), depois os controles por classe e os dossiês de desenquadramento; tratar itens parciais como abertos com prazo; registrar o plano no relatório anual de controles internos; e repetir a verificação no trimestre seguinte para comprovar o fechamento.

> Adaptação provada, não declarada.
>
> Traga os regulamentos e as carteiras da sua gestora. Em uma demonstração, aplicamos os sessenta itens deste checklist aos seus fundos e mostramos, item a item, o que o sistema já prova e o que ainda precisa de ação.
>
> [Conhecer o Fundsys](https://fundsys.com.br/#demo)

## Leia também

- CVM 175: [Resolução CVM 175: guia completo para gestoras](https://fundsys.com.br/blog/resolucao-cvm-175-guia-completo)
- CVM 175: [Classes e subclasses na CVM 175: como estruturar e controlar](https://fundsys.com.br/blog/classes-e-subclasses-cvm-175)
- CVM 175: [Gestor x administrador fiduciário na CVM 175: quem responde por quê](https://fundsys.com.br/blog/papel-gestor-cvm-175)
- Enquadramento: [Desenquadramento passivo x ativo: prazos e plano de ação para a CVM](https://fundsys.com.br/blog/desenquadramento-passivo-ativo-prazos)
- Conformidade: [Calendário de obrigações CVM e ANBIMA da gestora](https://fundsys.com.br/blog/calendario-obrigacoes-cvm-anbima-gestora)
- Conformidade: [Auditoria interna em gestoras de fundos: o que faz e como planejar](https://fundsys.com.br/blog/auditoria-interna-importancia)

_Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a leitura das normas citadas nem a assessoria jurídica da sua instituição. Prazos, números de artigos e entendimentos das áreas técnicas foram verificados em agosto de 2026 e são revisados trimestralmente; alterações posteriores podem não estar refletidas._