--- title: "Classes e subclasses na CVM 175: como estruturar e controlar" description: "Classes e subclasses na CVM 175: o que cada nível pode ter de diferente, CNPJ e código, anexos e apêndices, quando usar e o que o controle apura." url: "https://fundsys.com.br/blog/classes-e-subclasses-cvm-175" site: "Fundsys, plataforma de controle, inteligência e automação para a operação de fundos" category: "CVM 175 & Regulatório" tags: "classes, subclasses, CVM 175, estrutura de fundos" authors: "Bruno Haas e Pablo Brenner" published: "2026-08-29" language: "pt-BR" reading_minutes: 10 --- **CVM 175 & Regulatório (Satélite)** # Classes e subclasses na CVM 175: como estruturar e controlar A Resolução CVM 175 trocou o par fundo-carteira por três níveis: o fundo, que é a casca; a classe, que tem patrimônio segregado, política própria e CNPJ; e a subclasse, que compartilha a carteira da classe e se diferencia por público, prazos e taxas. Estruturar bem é saber o que cada nível pode ter de diferente e o que precisa ficar em comum; controlar bem é apurar cada coisa no nível certo. Este post cobre as duas metades. Por Bruno Haas e Pablo Brenner · 29 de agosto de 2026 · 10 min de leitura **Neste guia** 1. [Três níveis, três funções](https://fundsys.com.br/blog/classes-e-subclasses-cvm-175#tres-niveis) 2. [O que cada nível pode ter de diferente](https://fundsys.com.br/blog/classes-e-subclasses-cvm-175#o-que-pode-diferir) 3. [Regulamento, anexos e apêndices](https://fundsys.com.br/blog/classes-e-subclasses-cvm-175#documentos) 4. [Quando usar cada estrutura](https://fundsys.com.br/blog/classes-e-subclasses-cvm-175#quando-usar) 5. [O que o controle apura em cada nível](https://fundsys.com.br/blog/classes-e-subclasses-cvm-175#controle) 6. [Erros comuns](https://fundsys.com.br/blog/classes-e-subclasses-cvm-175#erros) 7. [Checklist de estrutura e controle](https://fundsys.com.br/blog/classes-e-subclasses-cvm-175#checklist) 8. [Perguntas frequentes sobre classes e subclasses](https://fundsys.com.br/blog/classes-e-subclasses-cvm-175#faq) ## Três níveis, três funções O art. 5º da Parte Geral da [Resolução CVM 175](https://fundsys.com.br/blog/resolucao-cvm-175-guia-completo) permite que o regulamento preveja diferentes classes de cotas, com direitos e obrigações distintos, e obriga o administrador a constituir um **patrimônio segregado** para cada classe. Dentro de cada classe podem existir subclasses. A estrutura multiclasse pôde ser usada a partir de 1º de outubro de 2024, prazo fixado pela Res. CVM 200/24; até então, os fundos novos nasciam em classe única, o que continua sendo possível. | Nível | O que é | Identificação | Documento | | --------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------ | -------------------------- | | Fundo | Condomínio de natureza especial que abriga as classes; onde se definem prestadores essenciais, assembleia e regras comuns | CNPJ próprio; não é investível diretamente | Regulamento (parte comum) | | Classe | Patrimônio segregado com política de investimento, limites, encargos e cota próprios; aberta ou fechada | CNPJ próprio | Anexo descritivo da classe | | Subclasse | Recorte da classe que compartilha a mesma carteira e se diferencia por público, prazos e taxas | Código de identificação; sem CNPJ | Apêndice da subclasse | > O fundo é o prédio, a classe é o apartamento com escritura própria e a subclasse é o contrato de cada morador do mesmo apartamento: o imóvel é o mesmo, o aluguel e as regras de entrada e saída podem ser diferentes. ## O que cada nível pode ter de diferente ### Entre classes Tudo o que diz respeito à carteira: política de investimento, limites, fatores de risco, público-alvo, condomínio aberto ou fechado, encargos, prazos, responsabilidade limitada. O que não pode: classes de **categorias diferentes** no mesmo fundo (todas seguem o mesmo Anexo Normativo) e classe que altere o **tratamento tributário** do fundo ou das demais classes. Como cada classe tem patrimônio próprio, o que acontece em uma não contamina a outra: um passivo, um desenquadramento ou uma insolvência ficam contidos na classe. ### Entre subclasses Aqui a lista é fechada. Subclasses só podem se diferenciar por **público-alvo**, **prazos e condições de aplicação, amortização e resgate** e **taxas** de administração, gestão, máxima de distribuição, ingresso e saída. Tudo o mais é comum, porque a carteira é uma só. A exceção são as subclasses de **classes restritas**, destinadas exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, que podem se diferenciar também por outros direitos econômicos e políticos; é o caso das cotas sênior, mezanino e subordinada dos FIDCs, que são subclasses com ordem de subordinação distinta. | Atributo | Pode variar entre classes? | Pode variar entre subclasses? | | --------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------- | ----------------------------- | | Política de investimento e limites | Sim | Não; a carteira é a mesma | | Categoria (Anexo Normativo) | Não; todas as classes na mesma categoria | Não | | Público-alvo | Sim | Sim | | Prazos de aplicação, cotização, resgate e amortização | Sim | Sim | | Taxas de administração, gestão, distribuição, ingresso e saída | Sim | Sim | | Aberta ou fechada | Sim | Não; segue a classe | | Responsabilidade limitada | Sim, por classe | Não; segue a classe | | Direitos econômicos e políticos adicionais (subordinação, voto) | Sim | Só em classes restritas | | Tratamento tributário | Não pode ser alterado por classe | Não | ## Regulamento, anexos e apêndices A estrutura em três níveis se espelha no documento. O **regulamento** traz as regras gerais do fundo, aplicáveis a todas as classes e subclasses; cada **anexo descritivo** traz as condições da carteira de uma classe e as regras comuns às suas subclasses; cada **apêndice** traz o que é próprio de uma subclasse. Isso muda quem altera o quê: uma mudança de limite é alteração de anexo; uma mudança de taxa de uma subclasse é alteração de apêndice; uma mudança de administrador é alteração do regulamento. Cada camada tem data de vigência própria e precisa ser versionada separadamente, porque o controle lê limites do anexo e taxas do apêndice. ## Quando usar cada estrutura | Objetivo | Estrutura | Por quê | | ------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------- | | Mesma estratégia para varejo, qualificados e institucionais, com taxas e prazos diferentes | Uma classe, várias subclasses | Substitui a cadeia master-feeder por uma carteira só, com cota por subclasse | | Estratégias diferentes sob a mesma marca e os mesmos prestadores | Várias classes | Patrimônios segregados, limites que não se cruzam, um só registro de fundo | | FIDC com sênior, mezanino e subordinada | Classe restrita com subclasses | Ordem de subordinação como direito econômico distinto | | Fundo exclusivo ou reservado simples | Classe única | Menos documentos, menos cadastros, sem perda de proteção | | Estratégia com investimento no exterior ao lado de uma doméstica | Duas classes | Fatores de risco, limites e público distintos, sem contaminação | ## O que o controle apura em cada nível O erro operacional mais comum das estruturas multiclasse é apurar no nível errado. A regra é simples: o que depende da carteira se apura na classe; o que depende de taxa, prazo ou público se apura na subclasse; o que depende de prestadores e assembleia fica no fundo. | Apuração | Nível | Observação | | ------------------------------------- | ------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------- | | Limites por emissor e por modalidade | Classe | Sobre o patrimônio da classe; nunca somando classes | | Exposição a risco de capital e margem | Classe | Limite do anexo da classe | | VaR, estresse e liquidez do ativo | Classe | Carteira única por classe | | Liquidez do passivo | Subclasse, consolidada na classe | Prazos de resgate e concentração de cotistas diferem por subclasse | | Provisão de taxas e cota | Subclasse | Taxas diferentes produzem cotas diferentes sobre a mesma carteira | | PL | Classe, pela soma das subclasses | Cota da classe é gerencial quando há subclasses | | Informes à CVM e cadastro ANBIMA | Classe e subclasse | Informe diário por classe com identificação de subclasse; CNPJ da classe como chave | | Enquadramento tributário | Classe | Prazo médio e proporção em ações são da carteira | | Assembleia e prestadores | Fundo (ou classe, conforme a matéria) | Matérias de classe deliberadas pelos cotistas daquela classe | Os limites por classe estão em [limites de concentração na CVM 175](https://fundsys.com.br/blog/limite-concentracao-ativos); a cota por subclasse, com exemplo numérico, em [fechamento de cota e cálculo de PL](https://fundsys.com.br/blog/calculo-de-cota-fundo-fechamento-pl). > Fundo, classe e subclasse como entidades nativas, não como um campo a mais. > > [Conhecer o Fundsys](https://fundsys.com.br/#demo) ## Erros comuns 1. **Diferenciar subclasses pelo que a norma não permite.** Política ou limite diferente entre subclasses da mesma classe não existe; isso é caso de duas classes. 2. **Somar classes no enquadramento.** Limite apurado sobre o fundo inteiro em vez de cada classe. 3. **Taxa única para todas as subclasses.** A cota publicada fica errada em todas. 4. **Versionar só o regulamento.** Anexos e apêndices mudam em datas próprias; o controle precisa ler a versão certa de cada camada. 5. **Cadastro com chave errada.** Informes e arquivos de posição usam o CNPJ da classe e o código da subclasse; usar o CNPJ do fundo quebra a conciliação. 6. **Classe que muda o regime tributário.** A vedação é expressa e o erro atinge os cotistas das demais classes. ## Checklist de estrutura e controle ### Antes de criar classes e subclasses #### Desenho - Cada diferença entre subclasses cabe na lista do art. 5º (público, prazos, taxas); o que não cabe virou classe. - Todas as classes pertencem à mesma categoria e nenhuma altera o tratamento tributário. - Responsabilidade limitada e condomínio aberto ou fechado definidos por classe. - Regulamento, anexos e apêndices escritos com data de vigência própria. #### Cadastro - CNPJ de cada classe e código de cada subclasse cadastrados na CVM, no HUB ANBIMA, no administrador e no sistema da gestora, iguais. - Arquivo de Posição 5.0 recebido por classe ou subclasse conforme a estrutura. #### Controle - Limites, risco de capital, VaR e liquidez do ativo apurados por classe. - Taxas, cota e liquidez do passivo apurados por subclasse. - PL da classe conciliado com a soma das subclasses; cota gerencial fora do PL. - Alterações de anexo e apêndice chegando ao controle na data de vigência. ## Perguntas frequentes sobre classes e subclasses ### Qual é a diferença entre classe e subclasse na CVM 175? A classe tem patrimônio segregado, política de investimento, limites, encargos, cota e CNPJ próprios, e pode ser aberta ou fechada. A subclasse pertence a uma classe, compartilha a mesma carteira e só pode se diferenciar por público-alvo, prazos e condições de aplicação, amortização e resgate e taxas de administração, gestão, máxima de distribuição, ingresso e saída; ela não tem CNPJ, e sim um código de identificação. ### O que uma subclasse pode ter de diferente da outra? Pelo art. 5º da Parte Geral da Resolução CVM 175, apenas o público-alvo, os prazos e condições de aplicação, amortização e resgate e as taxas de administração, gestão, máxima de distribuição, ingresso e saída. Subclasses de classes restritas, destinadas exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, podem se diferenciar também por outros direitos econômicos e políticos, como a ordem de subordinação nos FIDCs. ### Um fundo pode ter classes de categorias diferentes? Não. Todas as classes de um fundo devem pertencer à mesma categoria, ou seja, ao mesmo Anexo Normativo da Resolução CVM 175, e é vedada a criação de classe que altere o tratamento tributário aplicável ao fundo ou às demais classes. ### Cada classe de cotas tem CNPJ? Sim. O fundo e cada classe têm CNPJ próprio; a subclasse não tem CNPJ, e sim um código de identificação vinculado à classe. Os informes à CVM e os arquivos de posição passaram a usar o CNPJ da classe como chave, com a identificação da subclasse quando houver. ### Desde quando é possível criar classes e subclasses? A estrutura multiclasse pôde ser utilizada a partir de 1º de outubro de 2024, prazo fixado pela Resolução CVM 200. Antes disso, os fundos constituídos sob a Resolução CVM 175 nasciam em classe única, o que continua sendo possível, inclusive com subclasses. ### Como se apura o enquadramento em um fundo com várias classes? Por classe, sobre o patrimônio segregado de cada uma, nunca somando classes. Limites por emissor e por modalidade, exposição a risco de capital, VaR, estresse e liquidez do ativo são apurados na classe; taxas, cota e liquidez do passivo, na subclasse; o PL da classe é a soma das subclasses, e a cota da classe é apenas gerencial quando há subclasses. ### Como fica o regulamento em um fundo com classes e subclasses? O regulamento traz as regras gerais do fundo, aplicáveis a todas as classes e subclasses; cada classe tem um anexo descritivo com as condições da carteira e as regras comuns às suas subclasses; cada subclasse tem um apêndice com o que lhe é próprio. Cada camada tem data de vigência própria e precisa ser versionada separadamente. > Cada apuração no nível certo, com a versão certa do anexo e do apêndice. > > Traga os regulamentos das suas estruturas multiclasse. Em uma demonstração, mostramos limites e risco por classe, cota e taxas por subclasse, PL conciliado e o versionamento de cada camada do regulamento, com a trilha auditável de cada apuração. > > [Conhecer o Fundsys](https://fundsys.com.br/#demo) ## Leia também - Segmentos: [Fundos de ações e a omissão de carteira na CVM 175](https://fundsys.com.br/blog/fundos-de-acoes-omissao-de-carteira-cvm-175) - CVM 175: [Resolução CVM 175: guia completo para gestoras](https://fundsys.com.br/blog/resolucao-cvm-175-guia-completo) - Enquadramento: [Limites de concentração na CVM 175: como enquadrar a carteira](https://fundsys.com.br/blog/limite-concentracao-ativos) - Controles: [Fechamento de cota e cálculo de PL: passo a passo da controladoria](https://fundsys.com.br/blog/calculo-de-cota-fundo-fechamento-pl) - Controles: [Processamento de XML ANBIMA: erros comuns e como validar](https://fundsys.com.br/blog/xml-anbima-arquivo-de-posicao-erros-validacao) - FIDC: [CVM 175 e FIDCs: o que mudou no Anexo Normativo II](https://fundsys.com.br/blog/cvm-175-fidc-anexo-normativo-ii) - CVM 175: [Gestor x administrador fiduciário na CVM 175: quem responde por quê](https://fundsys.com.br/blog/papel-gestor-cvm-175) _Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a leitura das normas citadas nem a assessoria jurídica da sua instituição. Prazos, números de artigos e entendimentos das áreas técnicas foram verificados em agosto de 2026 e são revisados trimestralmente; alterações posteriores podem não estar refletidas._