Nos últimos anos, os criptoativos se consolidaram como uma classe de ativos alternativa, atraindo o interesse tanto de investidores institucionais quanto de pessoas físicas. Com o crescimento desse mercado, surgiram novos desafios relacionados à governança, diligência e regulamentação.
Em resposta ao crescimento deste mercado, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) introduziram novas regras de governança e diligência para fundos de investimento que alocam capital em criptoativos. Essas mudanças, alinhadas à Resolução CVM 175, representam um avanço significativo na regulação e na profissionalização do mercado de criptoativos no Brasil.
Recentemente, a ANBIMA publicou novas diretrizes que padronizam os requisitos de governança e diligência para fundos que investem diretamente em criptoativos. Essas regras, que entram em vigor em 1º de outubro, oferecem um prazo de adaptação até 30 de junho de 2025 para os fundos já existentes. O objetivo é assegurar que os gestores e administradores desses fundos adotem práticas robustas para a seleção, precificação e monitoramento dos criptoativos.
As novas diretrizes da ANBIMA foram desenvolvidas em alinhamento com a Resolução CVM 175, que autoriza fundos de investimento a alocar até 10% de seu patrimônio em criptoativos. Este movimento reflete a crescente aceitação dos criptoativos como uma classe de ativos legítima e a necessidade de regulamentação adequada para proteger os investidores e garantir a estabilidade do mercado.
1. Expansão do Mercado de Criptoativos
O mercado de criptoativos tem experimentado um crescimento exponencial, impulsionado por inovações tecnológicas, aumento da adoção institucional e um interesse crescente por parte dos investidores.
“O mercado de criptomoedas no Brasil cresceu significativamente nos últimos anos, atingindo um volume de US$ 26 bilhões em 2023. Esse crescimento foi impulsionado pela regulamentação favorável, como a Lei de Criptoativos de 2023, que estabeleceu um marco regulatório claro para o setor”. Acesse post completo.
Fundos de investimento que incluem criptoativos em seus portfólios têm ganhado popularidade, oferecendo uma nova forma de diversificação e exposição a essa classe de ativos emergente.
Segundo a Anbima em seu relatório “Ecossistema cripto e novos produtos financeiros” : Os fundos de investimento em criptomoedas, que incluem os fundos de índice (ETFs, na sigla em inglês), cresceram substancialmente entre 2018 e 2022. No primeiro trimestre de 2018, os ativos sob gestão (AuM, na sigla em inglês) desses fundos somavam US$ 6 bilhões. Após um crescimento gradual ao longo dos anos, o recorde de US$ 70 bilhões em AuM foi atingido no quarto trimestre de 2021″. Acesse relatório completo.
No entanto, com o crescimento do mercado, surgem também novas preocupações em relação à governança e à diligência na gestão desses fundos.
2. Novas Regras de Governança e Diligência
Recentemente, foram introduzidas novas regras que buscam padronizar os requisitos mínimos de governança e diligência para os gestores e administradores de fundos que investem diretamente em criptoativos. Essas mudanças foram desenhadas para alinhar as práticas do mercado com as normas estabelecidas pela Resolução CVM 175, que já regula diversos aspectos da gestão de fundos de investimento.
Segundo a Anbima “Com as mudanças, os gestores, ao diretamente adquirir criptoativos, devem ter uma política que descreva os controles adotados para a gestão desses ativos, contendo a área responsável pela decisão de investimento e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo os procedimentos relacionados ao monitoramento dos ambientes de negociação utilizados e à custódia. ” Acesse post completo.
As novas regras também trouxeram uma revisão dos códigos de governança, com aprimoramentos que buscam evitar insegurança jurídica e incertezas. Essas mudanças incluem a exclusão de artigos desatualizados e a padronização de nomenclaturas, garantindo que as normas sejam claras e acessíveis para todos os participantes do mercado. Isso reforça a confiança no sistema regulatório e ajuda a atrair mais investidores para o mercado de criptoativos.
3. Políticas de Gestão de Criptoativos
Os gestores agora precisam desenvolver políticas claras que descrevam como os criptoativos serão geridos. Isso inclui definir quem é responsável pelas decisões de investimento, quais critérios serão usados na seleção dos ativos, e como o monitoramento dos ambientes de negociação e custódia será realizado. Esses elementos são fundamentais para garantir que os investimentos em criptoativos sejam feitos de forma segura e transparente, minimizando riscos para os investidores.
4. Precificação de Criptoativos
Uma das principais mudanças introduzidas pelas novas regras é a exigência de que os gestores de fundos desenvolvam políticas específicas para a seleção e precificação dos criptoativos. Essas políticas devem detalhar os critérios utilizados para a escolha dos ativos, os procedimentos para o monitoramento dos ambientes de negociação e os métodos de custódia. Isso assegura que os investimentos em criptoativos sejam realizados de forma transparente e segura, minimizando os riscos associados a essa classe de ativos volátil.
A ANBIMA também exige que a metodologia de precificação dos criptoativos seja incluída nos Manuais de Apreçamento das instituições. Isso significa que as instituições devem definir claramente como os preços dos criptoativos serão estabelecidos, considerando fatores como volatilidade, liquidez e condições de mercado. Essa transparência na precificação é crucial para evitar discrepâncias e assegurar que os investidores recebam informações precisas e consistentes.
5. Desafios na Implementação
Implementar essas novas regras não é uma tarefa simples. As instituições financeiras precisam revisar suas estruturas internas, treinar suas equipes e adaptar suas operações para atender às novas exigências regulatórias. Além disso, gestores e administradores terão que se manter atualizados sobre as mudanças constantes no mercado de criptoativos, que é altamente dinâmico e sujeito a rápidas evoluções tecnológicas.
6. Impacto para os Investidores
Os reguladores, como a CVM e a ANBIMA, desempenham um papel crucial na criação de um ambiente seguro e confiável para o investimento em criptoativos. Ao introduzir essas novas regras de governança e diligência, eles buscam proteger os investidores e garantir que o mercado de criptoativos se desenvolva de maneira sustentável. Essas iniciativas regulatórias são essenciais para fomentar a confiança no mercado e atrair mais investidores institucionais.
Para os investidores, essas novas regras oferecem maior segurança e transparência. Saber que os gestores estão obrigados a seguir procedimentos rigorosos para a seleção, monitoramento e precificação dos criptoativos ajuda a mitigar riscos e aumentar a confiança nos fundos de investimento que operam nessa classe de ativos. Isso também pode contribuir para a popularização dos criptoativos como uma parte importante das estratégias de investimento.
7. Oportunidades para Inovação
As novas regras também abrem espaço para inovações no setor. Com a necessidade de maior diligência e governança, surgem oportunidades para o desenvolvimento de novas ferramentas e tecnologias que ajudem os gestores a cumprir essas exigências. Por exemplo, o uso de blockchain para rastrear e auditar transações pode ser uma solução eficaz para aumentar a transparência e a segurança na gestão de criptoativos.
8. Adaptação ao Novo Cenário
Com as novas regras entrando em vigor, os gestores e administradores de fundos têm um prazo até 2025 para se adaptar completamente às exigências. Esse período de transição é crucial para que as instituições se preparem e ajustem suas operações. A adaptação bem-sucedida a essas novas normas não só garantirá a conformidade regulatória, mas também poderá se tornar um diferencial competitivo no mercado.
9. Conclusão: O Futuro dos Fundos de Criptoativos
As novas regras de governança e diligência são vistas como um passo necessário para a consolidação do mercado de criptoativos no Brasil. Ao estabelecer padrões mais elevados para a gestão desses ativos, a ANBIMA e a CVM estão promovendo um ambiente mais seguro e confiável para investidores institucionais e individuais. Isso também pode estimular a inovação e o desenvolvimento de novos produtos financeiros baseados em criptoativos.
Com essas mudanças, espera-se que os fundos de investimento em criptoativos se tornem uma opção cada vez mais viável e atraente para um público mais amplo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a profissionalização desse mercado. Embora os desafios sejam significativos, as oportunidades para inovação e crescimento são igualmente promissoras, sinalizando um futuro robusto para os investimentos em criptoativos no Brasil.
