1. Introdução
Bem-vindo ao Fundsys! Antes de utilizar nossos serviços, por favor, leia atentamente os termos e condições a seguir. Ao utilizar o Fundsys, você concorda com estes termos e condições. O Fundsys é um produto de software como serviço (SaaS) da RST Soluções para gestão LTDA, inscrita sob o CNPJ 22.828.518/0001-50, todo o relacionamento jurídico entre nossos usuários e clientes e a empresa se darão através deste CNPJ.
2. Definições
Para fins deste Termo de Uso, consideram-se:
- Fundsys: Plataforma SaaS (Software as a Service) destinada ao controle de riscos e enquadramento de fundos de investimento, denominada de plataforma ou sistema.
- Clientes: Pessoa física ou jurídica que tenha contrato vigente de serviços para acesso a plataforma Fundsys.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que acesse e utilize o Fundsys.
- Conta: Perfil do usuário dentro da plataforma, que permite acesso aos serviços e funcionalidades.
- Dados Privados: Informações de cadastro, portfólios, limites de enquadramento e outras informações fornecidas pelo usuário.
- Dados Públicos: Informações extraídas de fontes de mercado tais como CVM, ANBIMA, B3 e Banco Central.
3. Acesso e Cadastro
3.1. Requisitos para Uso
- O acesso ao Fundsys é permitido somente a usuários autorizados que tenham contas cadastradas e vinculadas a clientes com contratos ativos.
- Para utilizar o sistema, o usuário deve fornecer informações precisas e completas durante o processo de cadastro. O usuário é responsável por manter suas informações atualizadas.
3.2. Responsabilidade do Usuário
- O usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha.
- Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário será considerada de sua responsabilidade.
- Em caso de suspeita de uso indevido, o usuário deve notificar imediatamente a equipe do Fundsys.
3.3. Suspensão ou Cancelamento da Conta
- O Fundsys pode suspender ou cancelar o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos de Uso e uso indevido da plataforma, como tentativa de acessar dados não autorizados.
4. Funcionalidades da Plataforma
O Fundsys disponibiliza aos usuários ferramentas para:
- Cadastros: Cadastro de informações da gestora, de fundos e ativos necessários para os processamentos do sistema.
- Regras e Parâmetros: Cadastro de regras e parâmetros de enquadramento e auxiliares ao processamento do sistema.
- Carregamento de dados e integrações: Envio de arquivos e integrações para dados processados pela plataforma.
- Controles de Enquadramento: Controles que verificam o cumprimento das regras e parâmetros informados.
- Alertas e Plano de Ação: Notificações sobre desenquadramentos identificados, registro e histórico de ações de tratamento.
- Análises de Risco: Indicadores e análises quantitativas de risco.
- Relatórios: Emissão de relatórios a partir de informações disponíveis nos controle e análises do sistema.
O Fundsys pode expandir ou modificar funcionalidades sem aviso prévio, conforme evolução da plataforma.
5. Uso Adequado e Restrições
5.1. Uso Permitido
- O usuário pode utilizar o Fundsys exclusivamente para atividades relacionadas a fundos de propriedade do cliente.
- É de responsabilidade do usuário o uso da plataforma em conformidade com as normas vigentes e adequadas as instituições reguladoras do mercado.
5.2. Proibições
É expressamente proibido:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
- Tentar burlar os sistemas de segurança ou acessar dados que não pertencem à sua instituição.
- Distribuir ou modificar conteúdos da plataforma sem autorização.
Qualquer violação pode resultar na suspensão imediata do acesso e medidas legais cabíveis.
6. Propriedade Intelectual
- Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o sistema, incluindo, mas não se limitando a, design, código-fonte, funcionalidades e marcas, pertencem exclusivamente ao Fundsys.
- O usuário não tem direito de copiar, modificar, distribuir ou utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização.
- O usuário não adquire nenhum direito sobre a propriedade intelectual ao utilizar o sistema, exceto pela licença limitada de uso.
7. Privacidade e Proteção de Dados
- O uso da plataforma está sujeito à Política de Privacidade e Proteção de Dados da Fundsys, que detalha como os dados são coletados, armazenados e utilizados.
- O Fundsys compromete-se a proteger a confidencialidade dos dados privados dos usuários, garantindo segurança na gestão da informação.
Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível no site.
8. Responsabilidade e Limitação de Garantia
8.1. Responsabilidade do Fundsys
O Fundsys se compromete a:
- Garantir acesso contínuo e seguro à plataforma, salvo manutenções programadas.
- Corrigir eventuais falhas técnicas no menor tempo possível.
- Proteger os dados armazenados conforme padrões de segurança e regulamentação aplicáveis.
8.2. Limitação de Responsabilidade
- O Fundsys não se responsabiliza por erros ou inconsistências de dados carregados no sistema, incluindo, mas não se limitando a, arquivos XML, cadastros ou outros tipos de dados fornecidos pelo usuário. O usuário é responsável por garantir que todas as informações e arquivos carregados estejam corretos e conformes às especificações exigidas pelo sistema.
- O Fundsys não se responsabiliza por dados públicos disponíveis em análises e funcionalidades do sistema.
- O Fundsys não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas análises e relatórios gerados pela plataforma.
- O usuário é o único responsável pela interpretação e uso das informações fornecidas.
- O Fundsys se compromete a envidar esforços razoáveis para manter o sistema disponível, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias devido a manutenção ou fatores externos.
9. Planos, Assinaturas e Pagamentos
- O Fundsys pode oferecer planos gratuitos e pagos, com diferentes níveis de acesso e funcionalidades.
- As condições de pagamento e faturamento serão especificadas no contrato de adesão ao serviço.
- A falta de pagamento pode resultar na suspensão do contrato com o cliente e acesso dos usuários à plataforma.
10. Alterações nos Termos de Uso
O Fundsys reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado do sistema após a publicação de modificações constituirá aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
O Fundsys pode, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de um usuário o sistema a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos e Condições ou de uso indevido do sistema.
12. Disposições Gerais
- Legislação Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
- Foro: As partes elegem o foro da comarca de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato e Suporte
Caso tenha dúvidas ou precise de suporte, entre em contato com a equipe do Fundsys através do e-mail: contato@fundsys.com.br
14. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Fundsys, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com os termos estabelecidos neste documento.
Última atualização Janeiro/2025